O presente texto consiste em trecho selecionado do artigo científico “Notas sobre a impenhorabilidade do salário em casos de créditos não alimentares”, de minha autoria, no qual se analisa a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da relativização da regra prevista no art. 833, IV, do CPC.<blockquote class="editor-quote">Assim, embora o artigo 649, inciso IV, do CPC/73 (em consonância com o artigo 833, IV, do CPC/2015) garanta a impenhorabilidade dos salários pelo seu caráter alimentar, essa proteção admite flexibilização quando houver comprovação de que a penhora de parte da remuneração não compromete a subsistência digna do devedor. Dessa forma, revela-se a necessidade de harmonizar o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito ao mínimo existencial e a efetividade da satisfação executiva. [...] A busca pela melhor decisão jurídica deve sempre considerar a adequação, necessidade e proporcionalidade das medidas adotadas, desde que feito de forma justa e fortemente fundamentada, promovendo um equilíbrio justo e racional. Os esforços legislativos e a evolução interpretativa dos tribunais, convergem para a construção de um arcabouço normativo mais robusto e seguro. Essa sinergia entre a iniciativa legislativa e a prática jurisdicional não apenas reduz os conflitos e precedentes conflitantes promove uma justiça material mais equânime e efetiva. (SCREMIN, Christian da Trindade. Notas sobre a impenhorabilidade do salário em casos de créditos não alimentares. 2025. grifei)</blockquote> O debate acerca da impenhorabilidade salarial segue em evolução, especialmente diante do Tema 1.230 do STJ, demandando análise técnica cuidadosa em cada caso concreto.Na prática forense, essa relativização tem sido decisiva especialmente em execuções cíveis envolvendo dívidas bancárias e contratuais, exigindo do advogado atenção redobrada na demonstração do mínimo existencial.📌 Se quiser aprofundar o tema ou discutir sua aplicação prática em casos concretos, entre em contato.

A relativização da impenhorabilidade do salário nos créditos não alimentares

Christian Scremin

Christian Scremin - Representação cível comprometida com resultados. Uma advocacia pautada pela ética, transparência e defesa intransigente dos seus interesses.